POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS DA MARELLI COFAP

 

Nós da MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA – DIVISÃO AFTERMARKET (MARELLI) nos preocupamos com a proteção e segurança dos seus dados pessoais. Por isso, a coleta e o processamento de dados pessoais em nossos ambientes e sistemas é realizado apenas dentro do contexto e para aprimorar a prestação de serviços e produtos contratados. Além disso, no exercício das nossas atividades no segmento de reposição de peças automotivas, a coleta e o processamento de informações e dados pessoais são realizados apenas dentro do que é autorizado e permitido pela legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018). Os seus dados serão tratados com total observância aos direitos fundamentais à privacidade, intimidade, liberdade e à autodeterminação informativa do titular.

 

A MARELLI possui lisura em todas as suas relações e não monetiza os dados pessoais coletados. Os dados serão utilizados com a finalidade de alcançar a excelência na entrega dos produtos ou no momento de prestar determinados serviços.

 

Sendo assim, esta Política de Privacidade, em conjunto aos Termos de Uso, descreve o compromisso da MARELLI na utilização e tratamento dos dados pessoais a que tiver acesso através do site www.comprecofap.com.br e do aplicativo, na condução de relacionamento comercial ou no compartilhamento das informações pessoais com outros agentes de tratamento, sendo aplicável aos colaboradores, fornecedores, parceiros, clientes e representantes de clientes da MARELLI, além dos visitantes do nosso site e aplicativos.

 

Se após ler nossa política você não entender ou concordar com algum ponto, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail: duvidas.privacidade@marelli.com.

 

1. QUAIS DADOS SÃO PROTEGIDOS PELA LGPD?

 

A LGPD veio para proteger os dados pessoais e dados pessoais sensíveis da pessoa natural, também chamada de titular de dados. De acordo com a lei, dado pessoal é qualquer dado que identifique ou torne identificável uma pessoa física.

 

Já dado pessoal sensível é aquele que, por sua natureza, diz respeito ao íntimo do indivíduo ou a situações que merecem um cuidado maior, principalmente para proteção contra discriminações. A LGPD coloca nessa classificação os dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual e dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa física.

 

2. FINALIDADE E USO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

 

A MARELLI é uma empresa especializada no segmento da fabricação de peças automotivas, tanto para abastecimento da indústria automobilística quanto para o mercado de reposição (aftermarket), aliando o conhecimento de mercado à capacidade industrial, de pesquisa e desenvolvimento da empresa. Os dados pessoais coletados possuem finalidade específica e se restringem ao escopo da especialidade da organização.

 

Assim e objetivamente, utilizamos as informações e os seus dados pessoais coletados para cumprir as seguintes finalidades:

 

1. Aplicar os Termos de Uso;
2. Aprimorar a sua experiência no site www.comprecofap.com.br e personalizar constantemente o conteúdo e serviço disponibilizado para os consumidores e público em geral;
3. Atender chamados e/ou pedidos de contatos, sempre que solicitado;
4. Viabilizar a prestação de serviços e/ou a disponibilização de produtos para comercialização;
5. Realizar o controle de qualidade dos serviços e produtos oferecidos pela MARELLI, bem como promover estatísticas gerais quanto à sua utilização
6. Informar sobre outros produtos e serviços disponíveis pela empresa e suas afiliadas, garantindo sempre seu direito de fácil acesso ao descadastramento no momento que desejar;
7. Perguntar a sua opinião acerca do serviço/produto contratado ou sobre potenciais serviços/produtos que possam ser interessantes para você;
8. Realizar análise estatística, enviar e-mail ou correio postal, promover suporte ao cliente ou providenciar entregas;
9. Quando for o caso, responder solicitações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou demais autoridades públicas e governamentais;
10. Detectar, prevenir ou investigar possíveis incidentes de segurança ou fraudes;

 

Poderemos utilizar os seus dados em conexão com nossos serviços e/ou cumprir obrigações acessórias ao que já nos comprometemos com você, inclusive por meio dos Termos de Uso.

 

Também poderemos tratar seus dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias que recaiam sobre a MARELLI, bem como para fins legítimos da empresa que sejam autorizados pela LGPD ou outras normas aplicáveis.

 

Por fim, caso ocorra a necessidade de tratamentos para novas finalidades, elas serão devidamente informadas e apenas o faremos dentro dos limites permitidos pela legislação de proteção de dados, aí considerando a LGPD e a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

3. DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

 

O acesso a todas as funcionalidades do site, inclusive a realização de contato via formulário próprio, pedidos de informações sobre produtos e serviços da MARELLI e recebimento de newsletters, bem como o acesso aos aplicativos de consulta de produtos, depende da coleta e compartilhamento de dados do visitante e/ou cliente. Esse conjunto de dados pode conter os seguintes tipos de dados pessoais:

 

1. Dados de identificação e contato, como: nome completo, e-mail, endereço e telefone;
2. Dados de navegação, como: endereço de IP e páginas visitadas no nosso site;
3. Dados de geolocalização e de identificação dos aparelhos.

 

 

A MARELLI também coleta e trata dados pessoais na execução e cumprimento de contratos estabelecidos com seus colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes, bem como nas obrigações legais advindas dos contratos firmados, os quais variam e são especificados em cada caso concreto.

 

No preenchimento de nossos formulários, é importante que você, ou a pessoa autorizada por você, preencha os seus dados pessoais e insira apenas as informações verdadeiras e atualizadas, já que não nos responsabilizamos pela verificação. A responsabilidade, em qualquer caso, civil e/ou criminal, é sua quanto à veracidade, exatidão e autenticidade das informações incluídas em nosso banco de dados.

 

Por fim, nós coletamos e armazenamos automaticamente informações sobre a sua atividade e navegação no site, mediante a utilização de cookies (veja mais detalhes no item 09 abaixo).

 

4.  DO TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com outras empresas que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através do site ou sistema, como por exemplo: ferramentas de gerenciamento de bancos de dados, gerenciamento de emails, fluxos internos e de atendimento aos usuários, dentre outros. Neste caso a MARELLI se compromete a contratar apenas fornecedores que cumpram a legislação protetiva de dados, mediante a assinatura de acordos ou convênios com cláusulas específicas para isso.

 

Assim, caso o site contenha links de páginas de terceiros, é importante que você compreenda que cada um desses sites conterá sua própria Política de Privacidade, não sendo a MARELLI responsável pelo tratamento de dados por tais páginas.

 

Por se tratar de um grupo multinacional, existem situações de compartilhamento de dados entre empresas da MARELLI em diferentes países, notadamente pela utilização de sistemas e bancos de dados unificados do grupo. Nessas situações, são adotadas regras e códigos de conduta aplicáveis internacionalmente a todas as empresas do grupo, bem como são utilizados sistemas seguros e homologados, a fim de garantir a proteção dos seus dados pessoais não apenas no Brasil, mas também em nível internacional.

 

De forma semelhante, nos casos em que haja a necessidade de transferência internacional de dados pessoais para outros países para empresas externas ao grupo MARELLI, nós nos comprometemos a contratar apenas fornecedores que adotem medidas de segurança e boas práticas compatíveis com o nível de proteção estabelecido pela legislação brasileira, conforme regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Na falta de regulamentação específica, a MARELLI se compromete a trabalhar somente com empresas aderentes às demais normas de proteção de dados, como a GDPR europeia ou CCPA americana; empresas cujos contratos contenham cláusulas específicas para as transferências com a MARELLI; bem como a restringir a transferência apenas ao estritamente necessário para cumprimento das obrigações assumidas com você.

 

5. MECANISMOS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

Para proteger os dados pessoais coletados, utilizamos tecnologias e procedimentos adequados de acordo com o nível de risco e o serviço fornecido, possuindo uma equipe responsável por gerenciá-los em conformidade com as previsões legais, requisitos regulatórios, mudanças de tecnologia, dentre outros fatores relevantes que possam influenciar a proteção de dados.

 

Além disso, empregamos todos os esforços razoáveis para garantir a segurança dos nossos sistemas, utilizando provedores de Internet e servidores de bancos de dados e armazenamento altamente qualificados e conceituados

 

Em razão da própria natureza da Internet, contudo, existe o risco de que terceiros mal-intencionados acessem indevidamente as informações armazenadas nos nossos sistemas. Caso isso ocorra, a MARELLI se responsabilizará nos limites previstos na legislação vigente aplicável.

 

É proibido o uso de qualquer dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da MARELLI, tanto pelo site quanto por outros sistemas ou bancos de dados. Caso seja identificada qualquer intromissão, tentativa, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as disposições estipuladas nesta Política e/ou leis vigentes aplicáveis, aí incluída a LGPD, o responsável estará sujeito às sanções aplicáveis, estejam elas em lei ou previstas neste documento. O responsável deverá, também, indenizar por eventuais danos causados.

 

Em caso de incidente de segurança que possa resultar risco ou dano relevante, nós nos comprometemos a comunicar tanto você quanto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, dentro do prazo razoável por ela definido, indicando, no mínimo:

 

1. a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
2. as informações sobre você envolvidas no incidente;
3. a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, respeitados os segredos comercial e industrial;
4. os riscos relacionados ao incidente;
5. os motivos da demora, caso a comunicação não tenha sido feita imediatamente;
6. as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou diminuir os efeitos do prejuízo.

 

6. POR QUANTO TEMPO UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

 

Nós apenas utilizamos os seus dados pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades elencadas acima e nas hipóteses previstas e/ou autorizadas pela LGPD e em legislação aplicável. Para tanto, seguimos os seguintes parâmetros para determinar o período de retenção e guarda dos seus dados pessoais:

 

1. período necessário para cumprimento do propósito da coleta;
2. momento em que você deixa de utilizar o site;
3. momento de revogação do consentimento ou solicitação de eliminação dos dados por você, se esta for a única base legal do tratamento de dados;
4. período para comprovação de cumprimento de deveres e obrigações pela MARELLI;
5. prazos legais, regulamentares, constantes de decisões judiciais ou determinados pela ANPD;
6. prazos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
7. período de execução de contrato;
8. período para defesa ou exercício de direitos pela MARELLI;
9. transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento previstos em legislação vigente aplicável;
10. uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que se trate de dados anonimizados.

 

7. DIREITOS PREVISTOS PELA LGPD

 

Nós garantimos a você o exercício dos direitos previstos na LGPD, a saber:

 

(a)    Direito de confirmação: você poderá confirmar se a MARELLI realiza o tratamento de algum dado pessoal seu.

(b)    Direito de acesso: você poderá solicitar detalhes de como suas informações estão sendo utilizadas, bem como de ter uma cópia das referidas informações.

(c)     Direito a correção: você poderá corrigir ou remover eventuais dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

(d)    Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as finalidades a qual deu consentimento, observando-se, para tanto, demais normas do ordenamento jurídico.

(e)    Direito de exclusão: você poderá solicitar a exclusão de alguns dados, exceto aqueles em que a lei autorize a sua conservação.

(f)      Direito de informação: você poderá solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados, bem como ser informado das consequências caso opte por não consentir na coleta e tratamento de seus dados pessoais, quando necessário.

(g)    Direito de recusar marketing: a qualquer momento, você poderá solicitar o cancelamento de recebimento de materiais pelo próprio link disponibilizado no e-mail marketing enviado.

(h)    Direito de portabilidade de informações: após regulamentação pela ANPD ou havendo possibilidade técnica, você poderá solicitar que seus dados pessoais sejam transferidos para você ou para terceiros, salvo aqueles que já tenham sido anonimizados e excluídos da nossa base de dados e não infrinjam direitos de propriedade intelectual e/ou industrial nem sejam confidenciais nos termos de contratos firmados entre você e a MARELLI.

(i)      Direito de revogação do consentimento: quando a base legal para o tratamento de dados for o consentimento, você poderá cancelar esse consentimento dado previamente a nós. É importante que você saiba que o cancelamento não afetará a utilização ou compartilhamento dos dados realizados anteriormente ao pedido de revogação do consentimento.

 

Para exercer os direitos previstos na LGPD e aqui elencados, os quais não são absolutos, você deverá  enviar sua solicitação pelo email: duvidas.privacidade@marelli.com.

 

Do encarregado de proteção de dados (“DPO”) da MARELLI

 

Disposições específicas sobre o direito de acesso aos seus dados

 

A confirmação de existência ou o acesso aos seus dados pessoais ocorrerá por meio eletrônico ou de forma impressa, em formato simplificado ou por declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sendo observados, sempre, os segredos comerciais e industriais, bem como as restrições eventualmente estabelecidas em lei.

 

Atenderemos às suas solicitações de acesso o mais breve possível e sem custos, sempre respeitando o prazo máximo legal de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento da solicitação. Caso se trate de um caso complexo que demande um prazo maior para resposta, você será devidamente comunicado com as razões da necessidade de prazo adicional.

 

Disposições específicas sobre exclusão, bloqueio ou anonimização dos seus dados

 

Caso você tenha solicitado a correção, eliminação, anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais, a MARELLI se compromete a comunicar de forma imediata os demais agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado das informações, a fim de que também realizem os procedimentos necessários para atender a sua solicitação.